Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Judiciário entra em greve, e STJ poderá ser afetado

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Conceito contábil de lucro

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Ex-superintendente da Agropecuária Capemi aguardará julgamento em liberdade

O ex-superintendente da Agropecuária Capemi Fernando José Pessoa dos Santos poderá aguardar em liberdade o julgamento a que será submetido por suposta participação no assassinato do major da Polícia Militar Luiz Carvalho Bernardes, ocorrido no Rio de Janeiro (RJ).

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Judiciário brasileiro recebeu 17,3 milhões de processos em 2003

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de telecomunicações o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância de redes de energia elétrica de alta tensão e ainda em galerias subterrâneas. Relator do recurso, o ministro Milton de Moura França esclareceu que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador

O imóvel está localizado no pátio da construtora.